Decreto Calabria: como o residente vira médico contratado do hospital na Itália
Na Itália, a partir do 2º ano da residência, o hospital pode contratar o residente. Veja como funciona o Decreto Calabria e quanto isso muda no bolso.
Na Itália, a partir do 2º ano da especialização, o residente pode prestar concurso e ser contratado por um hospital do sistema público ou por um hospital privado acreditado. O contrato vira efetivo quando ele termina a residência, e o salário fica em torno de €2.700 líquidos por mês. É o chamado Decreto Calabria.
Neste artigo, explicamos de onde vem essa regra, como é o contrato, quanto ele muda no bolso e como isso se compara com a residência no Brasil.
O que é o Decreto Calabria
O nome vem do Decreto-Lei 35/2019 (convertido na Lei 60/2019), que ficou conhecido na Itália como "Decreto Calabria". Foi ele que abriu a porta pra que o residente (na Itália, o specializzando) pudesse ser contratado pelo hospital ainda durante a especialização.
Hoje, a regra está na Lei 145/2018, artigo 1, parágrafos 547 a 548-ter. Pra quem não é da área jurídica, o que importa é isto: é uma lei nacional, vale pra Itália inteira, e permite que o hospital contrate o residente como médico, com salário de médico, enquanto ele ainda está terminando a formação.
Os dados deste artigo vêm do guia do Anaao Assomed, o principal sindicato de médicos hospitalares da Itália, revisado em fevereiro de 2025. Conferimos em 30/09/2026 e não encontramos nenhuma alteração dessa regra em 2026. O Milleproroghe 2026 (Decreto-Lei 200/2025, convertido na Lei 27/2026), a lei anual que prorroga prazos, mexeu em outras formas de contratação, não nessa.
Como funciona o contrato
Segundo o guia do Anaao Assomed, o contrato tem estas características:
- Começa a partir do 2º ano da especialização.
- Pra ser contratado, o residente precisa passar num concurso público do hospital pra dirigente medico na sua especialidade. Os residentes aprovados ficam numa lista separada da dos especialistas.
- É um contrato de trabalho por tempo determinado, que dura o tempo que falta pra terminar a residência.
- É a tempo parcial, de 32 horas semanais.
- Vira contrato por tempo indeterminado automaticamente quando o residente obtém o título de especialista. Na prática, ele termina a residência já efetivado no hospital.
- O residente contratado entra como dirigente medico, que é o médico do quadro do hospital.
- A formação teórica continua com a Universidade. O residente segue na escola de especialização, só que agora trabalhando como médico contratado.
Pelas regras atuais, os hospitais podem contratar residentes desse jeito até 31/12/2027.
Um ponto importante: o hospital não é obrigado a contratar. A contratação depende de a estrutura abrir vaga pra isso. A regra existe e vale pro país inteiro, mas a vaga concreta depende de cada hospital.
Quanto isso muda no bolso
Todo residente na Itália já recebe pelo contrato de formação especializada, o que muita gente chama de "bolsa" de especialização. Ela fica entre €1.732 e €1.910 por mês, segundo os nossos dados com base no Decreto Legislativo 368/1999 (agosto de 2026). A Lei de Bilancio 2025 (Lei 207/2024) aumentou esse valor a partir do ano acadêmico 2025/26, com +5% na parte fixa pra todos, segundo o Anaao Assomed.
Quem é contratado pelo Decreto Calabria passa a receber cerca de €2.700 líquidos por mês, segundo o Anaao Assomed. Esse valor substitui a bolsa: enquanto estiver contratado, o residente tem a bolsa de especialização suspensa e recebe só o salário do hospital.
Resumindo:
| Situação | Valor mensal |
|---|---|
| Residente com contrato de formação (bolsa) | €1.732 a €1.910 |
| Residente contratado pelo Decreto Calabria | cerca de €2.700 líquidos |
Além do salário maior, o residente contratado sai da residência com emprego: o contrato vira por tempo indeterminado, sujeito ao período de prova de seis meses, como o de qualquer dirigente medico.
Brasil × Itália
No Brasil, a bolsa de residência médica é de R$ 4.106,09 por mês (valor bruto fixado pela Portaria Interministerial MEC/MS nº 9/2021, em vigor desde janeiro de 2022 e sem reajuste até hoje). E aqui não existe a contratação do residente como médico do quadro do hospital nesse formato.
Fizemos uma conta pra deixar a comparação mais concreta. Pelo nosso cálculo (agosto de 2026, com o euro a R$ 6,05), a hora do residente sai:
- Brasil: R$ 14,06 por hora, numa jornada de 60 horas semanais.
- Itália: R$ 63,40 por hora, numa jornada de 38 horas semanais.
São valores líquidos: no Brasil, a bolsa descontado o INSS; na Itália, a menor faixa da bolsa, com a jornada do residente que recebe bolsa (o contratado pelo Decreto Calabria faz 32 horas).
Mostramos a comparação completa entre os dois sistemas, da prova à rotina, em Residência médica no Brasil x Itália: o que ninguém te conta.
Médico estrangeiro pode ser contratado pelo Decreto Calabria?
Pode, desde que esteja fazendo a residência na Itália e cumpra os requisitos do concurso público, inclusive os de cidadania ou permissão de residência que o edital exigir. O Decreto Calabria vale pra quem já é residente lá.
Pra chegar nesse ponto, o médico brasileiro passa por dois passos antes:
- Revalidar o diploma de medicina na Itália. A revalidação termina com a prova do Ministério da Saúde italiano, que explicamos em Prova de revalidação na Itália: como é a misura compensativa.
- Passar no SSM, a prova nacional de residência. Explicamos o formato e a pontuação em Residência médica na Itália: como funciona o SSM.
E vale lembrar que em várias especialidades sobram vagas na Itália. Mostramos quais são em Residência na Itália: as especialidades que mais sobram vagas.
Perguntas frequentes
A partir de qual ano o residente pode ser contratado? A partir do 2º ano da especialização.
Quantas horas trabalha o residente contratado? 32 horas semanais. O contrato é a tempo parcial, segundo o Anaao Assomed.
O contrato vira efetivo? Sim. Ele vira contrato por tempo indeterminado automaticamente quando o residente obtém o título de especialista.
Todo hospital contrata assim? Não. A contratação não é obrigatória: depende de o hospital abrir concurso pra residentes pelo Decreto Calabria.
Médico brasileiro pode ser contratado pelo Decreto Calabria? Se estiver fazendo a residência na Itália e cumprir os requisitos do edital do concurso, sim. Antes disso, ele precisa revalidar o diploma e passar no SSM.
Fontes
- Anaao Assomed, Vademecum "Decreto Calabria potenziato" (revisão de fevereiro de 2025): anaao.it
- Lei 145/2018, art. 1, parágrafos 547 a 548-ter, no Normattiva (portal oficial da legislação italiana): normattiva.it
- Valor do contrato de formação especializada na Itália: Decreto Legislativo 368/1999 e Lei 207/2024 (dados Validare, agosto de 2026)
- Bolsa de residência médica no Brasil: Lei 6.932/1981 e Portaria Interministerial MEC/MS nº 9/2021
- Valor da hora do residente Brasil × Itália: cálculo da Validare (agosto de 2026, EUR/BRL 6,05)
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